PAN AMERICAN-CUSTOMS DOCUMENTS. MAY 3, 1923. 2553
Portuguese text.
Sobre • Publicidade du Leia, Decretos e Regulamentos Aduaneiros Suas Excellencias os Senhores Presidentes dos Estados Unidos de °`°°“°°“°¤ *°°"°”· Venezuela, do Panama, dos Estados Unidos da America do Norte, do Uruguag, do Ecgziador, do Chile, da Guatemala, da Nicaragua, da Costa- ica, dos stados Unidos do Brasil, de El Salvador, da Colom- bia, de Cuba, do Paraguay, da Republica Dominicana, de Honduras, da Republica Argentina e do Haiti: _ Desejando que os seus respeetivos paizes fossem relrfresentados na *"°""’°°°°“““°* Quinta Conferencia Internacional Americana, a e a mandaram, devidamente autorizados,({>ara·approva1· as resolugoes, recommenda- qoes, convencoes e trata os que julgarem uteis aos interesses da America, os seguintes Senhores Delegados: VENEZUELA! Pedro César Dominici, César Zumeta, José Austria. PANAMA: Narciso Garay, José Lefevre. V . ESTADOS UNIDOS DA AMERICA no NORTEZ Henry P. Fletcher, Frank B. Kellogg; Atlee Pomerene, Willard Saulsbuxg, George E. Vincent, Frank C. artridge, William Eric Fowler, Leo . Rowe. URUGUAY: J. Antonio Buero, Eugenio Martinez Thedy. EQUADoR: Rafael M. Arizaga, José Rafael Bustamante, Dr. Alberto Munoz Vernaza. · CHILE: Agustin Edwards, Manuel Rivas Vicuna, Carlos Aldunate Solar, Luis BaI·ros Borgoiio, Emilio Bello Codesido, Antonio Huneeus, Alcibiades Roldan, Guillermo Subercaseaux, Alejandro del Rio. GUATEMALA: Eduardo Poirier, Maximo Soto Hall. NIUARAGUA: Carlos Cuadra Pasos, Arturo Elizondo. COSTA RICA! Alejandro Alvarado Quir6s. ESTADOS UNIDOS no BxAsIL: Afranio de Mello Franco, Sylvino Gurgel do Amaral, J. de P. Rodrigues Alves, A. de Ipanema Moreira, Helio Lobo. · O SALVADOR: Cecilio Bustamante. COLOMBIA! Guillermo Valencia, Laureano Gomez, Carlos Uribe Echeverri. CUBA: José Vidal Caro, Carlos Garcia Vélez, Aristides Agiiero, Manuel Marquez Sterling. PARAGUAY: Manuel Gondra, Higinio Arbo. REPUBLICA DOMINICANA! Tulio M. Cestero. HONDURASZ Benjamin Villaseca Mujica. ARGENTINA: Manuel Augusto Montes de Oca, Fernando Saguier, Manuel Malbran. HAITI! Arthur Rameau. Os quaes, depois de terem apresentado as suas credenciaes, que foram consideradas em boa e devida forma, deliberaram celebrar a seguinte Convengao sobre a publicidade das leis, decretos e regula- mentos aduaneiros: As Altas Partes Contractantes, considerando que é de relevante ·*g'°°m°“‘· interesse para 0 Commercio dos paizes americanos que se dé a Inaior publicidade a todas as leis, decretos e regulamentos aduaneiros, ccnvém no seguinte: AE·I·IG0 I As Altas Partes Contractantes compromettem-se a se communica- ,,,,1§“§‘{“',,§’,F’,{',‘,‘,§‘,““’,,§ rem mutuamente todas as leis, decretos e regulamentos que regem a ¤¤¤¤P¤¤¤¤¤w¤·¤¤¤- entrada ou sahida de me1·cadorias,»assim como todas as leis, decretos. e regulamentos sobre a entrada e sahida de navios nos respectivos portos.
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